ESTADO BUROCRÁTICO WEBERIANO: a ordem do capital em primeiro lugar

UMA NOVA QUESTÃO

“A administração burocrática é efetiva e é segura. É segura porque diminui a corrupção e o nepotismo. E é efetiva porque garante que os resultados desejáveis sejam alcançados. Agora, o problema que se verificou logo é que esse tipo de administração, ao mesmo tempo que significou um grande progresso teve um problema sério. Era ineficiente. O que quer dizer ineficiente? Essa palavra tem vários sentidos. (...) Sabemos que a burocracia tem dois sentidos. Tem o sentido weberiano, científico, sociológico e administrativo, e tem o sentido popular. O senso comum é de que a burocracia é coisa lenta, ineficiente. E não é por acaso que a burocracia teria esse sentido popular” (Bresser Pereira, Anais do Ciclo de Estudos da Reforma Constitucional, UERJ, 1995).

No trecho acima, o Ex-Ministro Bresser Pereira faz menção à noção weberiana de burocracia. Identifique esta noção, com base no texto de Weber (A Política como Vocação), e comente as observações do Ex-Ministro quanto à segurança/efetivamente e ineficiência da burocracia, utilizando um autor vinculado à Teoria Econômica da Política.

UMA NOVA RESPOSTA
As formulações de Max Weber sobre a burocracia estatal são baseadas na perspectiva de que a atitude daqueles que exercem a função de burocratas, é completamente diferente daquela mantida em seu próprio ambiente doméstico ou privado.
Na visão weberiana, um caráter particular que é bastante reconhecido e esperado pelos detentores do capital é o fato de que quanto mais a burocracia se torna fria, impessoal, técnica, tanto mais esta burocracia será exitosa. Êxito este obtido através da postura racional dos burocratas, livres dos seus sentimentos e da sua subjetividade que lhe dá humanidade e que, por conseguinte, não podem na implementação dos negócios e das estratégias oficiais.
Esta, por assim dizer, assepsia, feita no corpo burocrático, é bastante valorizada por Weber e resultado de uma idealização da própria burocracia. Afinal, o burocrata, onde quer que atue, tanto na esfera pública quanto na esfera privada objetiva potencializar o seu trabalho. A atitude do burocrata em criar, respeitar e implementar as normas e regulamentos existentes se vincula àquele objetivo de valorização do seu próprio trabalho, no seio desse sistema normativo, quer público ou privado.
Desta forma, Weber vê a sociedade burocrática como a essência da sociedade capitalista e moderna. Compreendendo o processo de burocratização com detentor de um sentido histórico específico, a concepção weberiana conclui que as organizações burocráticas são os pilares da sociedade legal e racional, portanto, parte integrante da natureza desta. Assim, a burocracia se insere nos marcos da modernização.
No entanto, apesar de ter em conta que a burocracia era a mais eficiente forma de organização humana, Weber receava esta eficiência, uma vez que, para ele, os resultados oriundos dessa tendência histórica à burocratização no capitalismo moderno, poderiam se transformar numa ameaça ao liberalismo e à democracia.
Além desta hipotética ameaça da burocracia sobre a sociedade moderna, é preciso ressaltar que a visão que a população tem sobre a burocracia, nos termos de Bresser Pereira, nos leva a concluir que a sua eficiência administrativa não se coaduna com as expectativas oriundas da sociedade, numa demonstração de que o tipo-ideal de burocracia passa, necessariamente, por várias mudanças uma vez que o sistema burocrático, como se sabe, é criação e realização humana.
Neste sentido, buscando uma aproximação entre essa visão do senso comum sobre a eficiência e segurança da burocracia na sociedade moderna, destacamos as contribuições teóricas de Mancur Olson e seus estudos sobre a relação entre as instituições e o desempenho econômico, destacando-se os aspectos relacionados com o aparecimento, no interior das sociedades capitalistas, de vários grupos de interesse, os quais, dão significado à sua prática política nos termos do que o autor chama de ação coletiva.
Como sabemos, no conceito popular, a burocracia é vista como uma empresa ou organização onde a papelada se multiplica e se avoluma, dificultando e, até mesmo, impedindo as soluções aguardadas pela sociedade. O termo ainda é utilizado, no senso comum com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos, causando ineficiência à organização. A população passou a denominar como burocracia os defeitos e não o sistema em si mesmo.
Em razão desta percepção da realidade social, em termos do tipo de sistema burocrático existente, percebemos em Olson a possibilidade de análise desta realidade, segundo as condições nas quais as pessoas não conseguem obter os resultados que pretendem, ou então de que maneira a racionalidade de cada um não se torna uma condição suficiente no sentido de que a racionalidade coletiva possa ser assegurada, ou seja, para que os interesses coletivos, aqui entendidos a melhoria do sistema de administração burocrática ou a sua superação, sejam efetivamente assegurados a partir da ação coletiva.

O APARTHEID E O CINEMA: arte-denúncia de um drama épico que só a história pode resolver

Retomando uma de nossas assertivas, peço sua atenção. Desta feita, irei destacar um filme de fôlego e porquanto apropriado para uma sessão de cinema cuja temática é a história do odiento regime do Apartheid, que foi imposto pelos colonizadores bôeres desde o século XVII vigorou por mais três séculos, a saber: XVIII, XIX e XX. A partir de uma visão crítica, podemos demarcar o fim do Apartheid, mesmo que formalmente, quando o grande mártir da luta contra o regime, Nelson Mandela, foi eleito presidente da África do Sul em 1994.
Pois bem. O filme “Bopha! À flor da pele”, lançado em 2003, foi dirigido por Morgan Freeman e se relaciona com os estertores do Apartheid e a radicalização do movimento contra a permanência do regime no contexto da década de 1980.
O Enredo de Bopha! é estruturado na vida do sargento negro Micah Mangena e de seus dilemas éticos e sociais com o regime e com a sua própria família e, principalmente, com o seu filho, um dos jovens líderes da luta antiapartheid na África do Sul e um ferrenho crítico da postura de seu pai.
No contexto do filme, a polícia cria uma espécie de batalhão negro onde se sobressai o sargento Micah. O discurso de Micah é o discurso da ordem estabelecida e o cumprimento das funções de prisão e repressão que executa, sem apresentar nenhuma visão crítica. Entre seus colegas, vários policiais brancos e racistas mantendo a forte repressão e assassinatos de militantes negros quando da realização de suas manifestações pacíficas.
Bopha!. Palavra Zulu que significa “prender” ou “deter”. Para o Apartheid, nesse momento histórico, supostamente, Bopha! pode criar a ilusão aos brancos racistas de que o regime se fortalece cada vez mais. No entanto, para aqueles que fazem a luta antiapartheid, Bopha! é um potente grito que sai da boca e do coração de milhares e milhões de africanos do sul, confiantes que seriam vitoriosos!
Como é de domínio público, essa luta antiapartheid, de fato, saiu-se vitoriosa e, é claro, as massas da África do Sul ainda não chegaram ao paraíso prometido. Apesar do fim do regime e do fato de que Mandela e Mbeki personificaram o Estado sul-africano na última década, a vida das massas negras é um desafio gigantesco a ser vencido pelos líderes no rumo da construção do socialismo nesse país.
Para concluir, remeto-os a outras abordagens fílmicas de primeira grandeza acerca do Apartheid: “Frente a frente com o inimigo”, 2009; Invictus, 2009; “Em minha terra”, 2004; “Conspiração Violenta”, 1975; “Um grito de liberdade”, 1987; “Mandela – A luta pela liberdade”, 2007 e etc.

REITOR CAUDILHO DA UEMA USA A INSTITUIÇÃO PARA DEFENDER SEUS INTERESSES PESSOAIS

O reitor caudilho da UEMA, na busca desesperada de obter ilegalmente um terceiro mandato, usa indevidamente a instituição para fazer valer seus interesses ilegais, antidemocráticos e casuísticos.
As candidaturas do professor José Augusto (reitor caudilho) e do professor Gustavo Pereira da Costa (vice-reitor) foram suspensas pela Juíza Luzia da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís-MA com fundamento no que determina a lei (permitir apenas uma reeleição). O reitor caudilho e seu vice recorreram ao Tribunal de Justiça e não obtiveram êxito em agravo de instrumento da relatoria da Desembargadora Maria da Graça Duarte.
Sem mais possibilidade de recorrer, o reitor caudilho utilizou a UEMA e ingressou em nome da instituição com pedido de suspensão de segurança da decisão da Drª Luzia Madeiro Neponucena, Juíza Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública para fazer com que fosse garantida a sua candidatura.
O absurdo é que o procedimento chamado Suspensão de Segurança só pode ser usado por pessoa jurídica de direito público para “evitar grave lesão à ordem, à segurança e a economia pública” assim estabelece a Lei nº12.016/2009.
Pois bem, a juíza da 1ª Vara da Fazenda determinou “...a imediata suspensão da chapa impugnada composta pelo Sr. José Augusto Silva Oliveira e Gustavo Pereira da Costa...”.
Em síntese, a juíza decidiu sobre os interesses individuais de dois candidatos, cabendo eles legitima e individualmente tentarem modificar a decisão da magistrada utilizando os recursos cabíveis, como fizeram e não obtiveram êxito.
Sem êxito nos recursos, o reitor caudilho utilizou a instituição e ajuizou a suspensão de segurança alegando que sua exclusão ocasionaria “grave lesão à ordem, à segurança e a economia pública”. Sinceramente, isso é desespero! É desespero! Afinal, o reitor caudilho acha que vai enganar quem com essa patacoada de que a correta aplicação da lei pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e pela Desembargadora Maria das Graças vai causar grave lesão à ordem?
Na realidade, quem está causando uma grave lesão à democracia interna da UEMA e de seus integrantes da comunidade universitária é exatamente o reitor José Augusto, uma cria nova do caudilhismo acadêmico em que se transformou a Universidade Estadual, cada vez mais privatizada enquanto os alunos, professores e servidores técnico-administrativos sofrem as conseqüências do descalabro e da incompetência do reitor caudilho e sua trupe.
No presente caso o reitor caudilho usa a instituição para defender interesses pessoais, a saber, sua candidatura. O procedimento equivale a um candidato a governador ou prefeito ser excluído do pleito pela Justiça, e o Estado ou o Município ingressar com recurso para manter o candidato excluído, o que seria a lógica do absurdo.
Destaca-se também que o próprio reitor caudilho assinou procuração para o procurador da UEMA Benedito Bayma Piorski ajuizar a ação em nome da UEMA, o que demonstra a promiscuidade ente o interesse público e o interesse pessoal de um candidato que se acha dono da UEMA.
É preciso informar a todos que a última manobra travestida de decisão judicial não terá o condão de consagrar o apetite e a sanha do reitor caudilho em obter um terceiro mandato, a qualquer preço. Afinal de contas, estamos no Estado de Direito republicano ou o Brasil é mesmo uma república de bananas?
Camaradas, o tempo urge e é preciso uma ampla unidade da comunidade universitária da UEMA no sentido de barrar essa despudorada chicana judicial bancada pelo reitor caudilho. É preciso também cobrar do Poder Judiciário que tome o rumo que deve ser tomado, ou seja, o interesse público consubstanciado na Carta Magna (art. 37) e a impessoalidade como princípio democrático e constitucional para que a Justiça possa prevalecer!

EM 2010 A UEMA EM IMPERATRIZ VOTA EM EXPEDITO BARROSO PARA DIRETOR DO CESI

A consigna dos que lutam pela universidade pública, transparente, democrática e de qualidade.

Para o CESI/UEMA não regredir, Expedito Barroso Diretor de Centro novamente!

Quando entrei no Centro de Estudos Superiores de Imperatriz da Universidade Estadual do Maranhão no ano de 2004, percebi o descaso e a forma intolerante e agressiva como os alunos eram tratados em todas as instancias. Desde a reitoria até as chefias de departamento, o autoritarismo era a marca registrada na UEMA. Criticar, reclamar e protestar eram coisas de outro mundo.
Os que faziam parte do Movimento Estudantil eram taxados de baderneiros, gays ou maconheiros. Essas injurias não me preocupava muito, o que me preocupava era forma tacanha e preconceituosa como nós éramos tratados. Se por um lado nós reclamávamos melhores condições de ensino, pesquisa e extensão, por outro prevalecia o silêncio.
Este silêncio era desejado pelos que ocupavam os cargos de chefias nessa universidade. Zelar pelo silêncio e comodismo na UEMA era o dever dos membros dessa rede corruptível. O pior de tudo é que essa rede era grande.
Do reitor que se elegeu a deputado, do chefe de departamento que se perpetuava sem eleição, do processo seletivo de cartas marcadas, dos cursos privados na universidade pública, dos TIDES que trabalhavam nas particulares, dos professores que não apareciam, dos alunos que se vendiam. Uma infinidade de elementos que se entrelaçavam e faziam da UEMA um espaço de tramóias e não de uma verdadeira universidade pública.
Lembro de como bolsa de iniciação cientifica era algo raro e quem tinha, no máximo 5 a 8 alunos, podia se considerar um abençoado.
Lutar contra os descalabros da UEMA não era fácil, eu mesmo recebi uns três processos juntamente com outros companheiros que não aceitavam esses desvios de finalidade. Mas fomos pra linha de frente, por acreditar que poderíamos mudar essa realidade.
Essa realidade começa a se desconfigurar com a eleição para reitor no ano de 2006. No I Encontro de Movimento Estudantil em Imperatriz lançamos o professor Juca candidato de uma classe a reitor da UEMA tendo como vice a professora Célia Pires. O DCE de Imperatriz levanta essa bandeira. No começo parecia loucura. Recurso financeiro era nosso maior problema. Mas o desejo de mudança e a militância era nossa principal força.
Ouvi por diversas vezes, gestos e falas preconceituosa. Contudo, conseguimos ficar em segundo lugar. Assustamos a corrente corrupta e atrasada da UEMA. Uma das grandes vitórias do grupo que defendia a eleição de Juca conseguiu fazer com que o PQD, na época, pago, se tornasse gratuito. Retomamos o debate da Autonomia dos Centros.
As bandeiras que embalaram a campanha de Juca foram fundamentais para a vitória dos professores Gusmão no CCA e de Expedito no CESI. Ambos sempre estiveram afinados com a proposta de uma UEMA livre e sem dependência política, entendendo que o papel da universidade é produzir ciência.
Acompanhei de perto os 4 anos de gestão do professor Expedito. O diálogo é sua principal característica. Seu academicismo e companheirismo podem ser percebidos no dia-a-dia de quem convive ou tem um contato rápido com ele.
Agora, em 2010, respaldado na honestidade, na autonomia e coerência política, o professor Expedito Barroso é novamente candidato a direção do CESI/UEMA. Infelizmente não posso mais votar, mas, peço a tod@s, professores, servidores administrativos e alunos que não regridam, que não desfaçam esse projeto em construção conquistado com tanto esforço e dedicação pelos que já passaram pelo CESI/UEMA.
Finalizo, reforçando não apenas um pedido de voto ao professor Expedito, mas que fiquem alerta a qualquer manobra traiçoeira por parte dos que querem o atraso da universidade entregado-a a iniciativa privada e reconectando a rede corruptível que ainda existe na UEMA.
Solidariamente,

Jhonny Santos
Mestrando em Desenvolvimento Sócioespacial e Regional/UEMA

HISTÓRIA POLÍTICA DO MARANHÃO: Aliança Democrática, Sarney, Cafeteira e o PMDB

À guisa de um Prefácio.

Localizei as informações contidas no email abaixo que registram um diálogo democrático entre a deputada estadual Helena Heluy e o falecido e reconhecido jornalista político Walter Rodrigues a respeito da memória política no Maranhão que se referem às posições políticas do PMDB no contexto do crepúsculo da ditadura militar e o alvorecer da redemocratização com a criação da famosa Aliança Democrática e todos os fatos históricos, no plano nacional, vinculados à eleição e morte de Tancredo Neves, a subida de José Sarney ao cargo de presidente da república e, os desdobramentos regionais com a eleição de Cafeteira ao governo tendo o famoso Carcará (João Alberto) como seu vice.
Para mim, o texto-diálogo acima aludido se articula com o texto que lancei neste blog com o título “NUNES FREIRE ENFRENTA O SARNEÍSMO: tensões políticas e rivalidades no âmago das facções da Oligarquia”. A minha intenção fora narrar alguns fatos políticos que estão circunscritos no contexto informado pela deputada e pelo jornalista.
A idéia que tenho é no sentido de fazer um esforço acadêmico de buscar as fontes que poderão nos ajudar a fazer um grande painel histórico dos conflitos intra-oligárquicos no Maranhão e os seus desdobramentos em termos da natureza da governança no estado que se notabilizou e continua se notabilizando pela corrupção, patrimonialismo, clientelismo, empreguismo, etc. como forma de dominação política das diversas facções da Oligarquia.
O debate continua!

INÍCIO DO TEXTO-DIÁLOGO
Quinta-feira, 2 de outubro de 2008
História: o PMDB-MA de 1985
Um emeio da deputada Helena Heluy encaminhado ao blogue no último dia 22 escondeu-se entre outras mensagens e somente agora foi localizado. Ei-lo, antes tarde do que nunca:

“Caro Walter,
A propósito de algumas considerações emitidas em seu blog, permito-me mais uns breves esclarecimentos, a bem da história:
Em 1986, a coligação em torno da candidatura de Cafeteira ao governo do Estado foi apenas entre PMDB, PFL e PTB. O professor Wagner Cabral registra muito bem aquele instante político-eleitoral maranhense, à fl. 16 de seu trabalho intitulado Do ‘Maranhão Novo’ ao ‘Novo Tempo’: a trajetória da oligarquia Sarney no Maranhão, cuja fonte indicada é o TRE-MA. Por isso, não tive dúvidas e nem obstáculos para votar em Delta Martins, embora eu fosse candidata pelo PDT a deputada federal.
Como você bem lembrou no dia 18 último, ingressei, em 1985, no PMDB, “na época o maior partido de oposição ao sarneísmo” (citação sua), no que concordo, também. O PMDB tinha uma aguerrida bancada de deputados estaduais (ressalto, nela, Haroldo Sabóia, Gervásio Santos e Conceição Mota. Lamento se incorrer em algum lapso, no destaque). Havia, efetivamente, um descompasso entre o PMDB daqui e o nacional, naquele pleito, tanto que nem Ulysses Guimarães e nem Renato Archer vieram aqui, por ocasião da campanha, embora esperássemos por isso até o final.
A Convenção do PMDB municipal de são Luís, em 1985, realmente, foi memorável com a vitória do grupo de Haroldo: “PMDB – oposição pra valer.”
O convite que me foi formulado para compor a chapa majoritária, naquela eleição, aconteceu muito antes da Convenção.
A ida de Haroldo Sabóia até o presidente Sarney, numa visita rápida e protocolar, foi já no curso da campanha, no mês de agosto. Já estávamos em plena campanha. Não o acompanhei.
Essa minha ausência à mencionada visita faz parte das minhas saudáveis rebeldias, apesar do esforço e desejo do deputado Cid Carvalho (que eu os acompanhasse) e, também, do comandante Renato Archer – em quem votei, em 1965, para governador, integrando a Grande Marcha, em oposição à candidatura de José Sarney.
Por enquanto, é só. Sem ter a pretensão de polemizar, continuo à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre os fatos dos quais participei ou, simplesmente, vi.
Cordialmente, Helena.

WALTER RODRIGUES — Agradeço pelos oportunos esclarecimentos, aos quais acrescento minhas próprias memórias e ressalvas:
De fato a coligação pró-Cafeteira em 86 reuniu apenas os partidos citados, mas também é fato que, não tendo lançado candidato formal ao Governo, o PDT em geral fazia a campanha de Cafeteira. Tanto assim que o líder Jackson Lago, que viria a ser secretário de Saúde de Cafeteira, chegou a dividir palanque com Sarney Filho, cujo PFL estava coligado ao PMDB de Cafeteira.
Helena, por exceção, e sem transgredir a fidelidade partidária, votou em Delta Martins, candidata a governador pelo PT, bem como em Neiva Moreira (PDT) para senador. Sendo de registrar que Neiva também dobrava com Cafeteira, além de favorecer nos bastidores a coexistência pacífica entre Jackson e Sarney.
Um ano antes, em 1985, houvera de fato um certo “descompasso” entre o PMDB nacional e o do Maranhão. Mas o que quis assinalar anteriormente — e ninguém haverá de desmentir — é que Haroldo e Cid Carvalho negociaram uma coligação com o PFL na eleição municipal de 1985. A conversa empacou quando Haroldo propôs que Sarney Filho “inventasse uma viagem” e ficasse fora da campanha, para não constranger os eleitores que talvez não apreciassem vê-los juntos.
Cid Carvalho e Sérgio Braga, seu amigo íntimo e correligionário, contaram-me em detalhes esses fatos e também a visita que Cid e Haroldo fizeram a Sarney no Palácio do Planalto. Se não foi antes e sim no meio da campanha — como agora Helena, vice na chapa de Haroldo, me faz lembrar — isso prova que os entendimentos de algum modo prosseguiam.
A visita pode ter sido “rápida”, porém não dá para classificá-la de “protocolar”. Que protocolo exige que um candidato interrompa a campanha para apresentar-se ao presidente da República, ainda mais suposto adversário?
O significado político daquela audiência nada protocolar é absolutamente indiscutível, e acentuado pelo fato de que Helena, a quem nenhum protocolo impedia de comparecer, preferiu atender aos impulsos de uma saudável rebeldia...
A frase de Cid, já citada por mim anteriormente, é mais do que transparente: “Presidente, aqui está o PMDB que lhe convém, um PMDB erecto...”
Quanto à referência ao PMDB maranhense de 1985 como “o maior partido de oposição ao sarneísmo”, a frase é da própria Helena, em discurso feito no recente setembro na Assembléia. Citei-a criticamente em matéria deste blogue em 20/9, exatamente para recuperar as ambiguidades e contradições da época, nem sempre decorrentes de oportunismo ou qualquer interesse censurável dos políticos peemedebistas, mas sim da complicada conjuntura —redemocratização do país sob a liderança de ex-presidente do partido da ditadura.
Mais de 20 anos depois, cada qual analise e julgue como quiser, desde que preserve os fatos básicos:
— Sarney, presidente da República, pertencia ao PMDB.
— Os principais líderes do PMDB-MA, Cafeteira, Renato Archer e Cid Carvalho, aqueles que davam o tom do partido, solaridarizavam-se com o governo federal civil, instaurado após 20 anos de ditadura militar.
— A seção municipal de São Luís preservava muito do anti-sarneísmo tradicional. Mas Cid e Haroldo, em 1985, negociaram secretamente a reprodução municipal da “Aliança Democrática” PMDB-PFL que elegera Tancredo e Sarney no colégio eleitoral. Não deu certo, mas eles continuaram buscando um entendimento mesmo depois de iniciada a campanha.
— O inimigo comum na eleição de São Luís, convém recordar, era Gardênia, mulher de João Castelo, candidata do PDS de Paulo Maluf.
Se Haroldo ultrapassasse Jaime Santana (PFL), candidato de Sarney, está claro que teria o apoio aberto ou dissimulado dos sarneístas contra Gardênia. Pode-se dizer o mesmo e ainda com mais razão de Jackson (PDT), que disputava a eleição com apoio de Cafeteira. Acontece que Jaime ficou em 2o lugar até o fim, com Gardênia em primeiro, Jackson em terceiro e Haroldo em quarto.
É louvável que a deputada Helena Heluy, ao contrário da maioria de nossos políticos, cultive o hábito de reconstituir e polemizar a história dos últimos 30 anos, ou mais. No que me concerne, a conversa nunca tem fim.

FIM DO TEXTO-DIÁLOGO

HOBBES DIFERENTE DE ROUSSEAU: Estado-leviatã e o Contrato social como paradigma da sociedade liberal

UMA PERGUNTA
A teoria contratualista foi fundamental para produzir certos supostos que explicam a ordem política do capitalismo (O Estado-nação, sua legitimidade e suas instituições). No entanto, o contrato social pensado por Thomas Hobbes se diferencia bastante do contrato formulado por Jean-Jacques Rousseau. Mostre a principal diferença entre eles.

UMA RESPOSTA
O filósofo Thomas Hobbes elaborou uma teoria contratualista fundada no egoísmo, sentimento este que, segundo o filósofo, dominava o homem da sua época. Para Hobbes, a base do direito está no poder do mais forte. Sendo os homens relativamente iguais, "o mais débil dentre eles tem força suficiente para matar ao mais forte".
Para Hobbes, uma vez que os homens reconhecem que a guerra de um contra o outro pode levá-los à destruição, a sociedade política surge em razão da necessidade de pacificação, em que cada um concede ao outro a liberdade, desde que a recíproca seja verdadeira.
Na lição hobbesiana, o homem singular tem direito a tudo, inclusive o corpo do outro. No entanto, tendo em vista a existência da razão e da linguagem, o homem chega a um acordo com seus semelhantes e cria o Estado, com absolutos poderes para instituir o contrato social.
No caso de Jean-Jacques Rousseau, a sua teoria contratualista parte do homem individualista, com um caráter, sem egoísmos. Esta característica notável do homem no estado de natureza foi quebrada pela ambição. A sociedade criada a partir daí, foi defendida por uns para manter seus privilégios e promover a injustiça; por outros, para se fazer cumprir a ordem social consubstanciada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
O sentimento que faz com que o homem teorizado por Rousseau estabeleça a sociedade, mesmo na modalidade de contrato, é a solidariedade. Isto porque, Rousseau professava o ideário liberal e republicano, interpretando o Estado como fruto de um contrato social livre, da vontade popular. Para Rousseau, a sociedade era espécie de abdicação dos direitos individuais a uma vontade geral soberana.
Rousseau defendia que o Estado não nascia e se desenvolvia apenas pelo motivo calculista estabelecido pelo individualismo de Hobbes. Sob o individualismo, o homem é um ser completo mesmo estando fora da sociedade. Na verdade, a sociedade se estruturou apenas para o homem defender suas garantias individuais, sobretudo interesses ou egoísmos.
Na visão rousseaniana, o homem é transformado quando se insere na sociedade. Na qualidade de cidadão ele assume novos valores, como o da moralidade. Para o contrato social não basta o homem defender seus interesses egoístas, pois o que o une com o outro é o sentimento, algo superior ao egoísmo.
Ao contrário de Hobbes, Rousseau constrói as bases do seu contratualismo com um vigoroso questionamento a respeito das origens da dependência e da submissão, pondo abaixo a suposta legitimidade desse tipo de associação. Para Rousseau, o objetivo primordial de levar-se o povo à virtude e ao conhecimento onde ele e o soberano representem uma só pessoa, é alcançado através do Contrato Social, pacto este que possui como norma fundamental o respeito à vontade geral, ou seja, a vontade da maioria.
Desta forma, Rousseau ao partir da concepção de um coletivo que se transforma em um corpo moral, vê a obrigatoriedade do cidadão em obedecer, se for o caso, apenas a si mesmo. Diferentemente de Hobbes, para Rousseau, o homem é possuidor de sua liberdade, que, se renunciada, pode representar a renúncia à sua própria existência ou torná-lo preso à vontade do soberano. Assim, para Rousseau, o contrato social de Hobbes é falso, é uma tentativa de convencer os mais pobres a se conformar com a desigualdade. Com isto, a condição dos mais ricos estaria protegida, mantendo e aprofundando as diferenças entre as pessoas.
Ao passo que Rousseau teorizava a respeito de um homem naturalmente bom, isto o distinguia do homem pintado como egoísta por Hobbes. Se por um lado, para Hobbes, no estado de natureza, o “homem era lobo do homem”, para Rousseau, por outro lado, o homem era auto-suficiente e não tinha em mente prejudicar seus semelhantes.
Neste sentido, os homens cultivavam a igualdade na repartição dos recursos econômicos, principalmente a propriedade. Como se disse, o estado de natureza - bom, livre e igualitário – foi destruído paulatinamente pela ambição típica dos homens, quando instituíram a propriedade privada e passaram a aprovar direitos contra os demais. Assim, em razão das guerras e lutas decorrentes da invenção da propriedade, foi preciso estabelecer um governo mediante o contrato social.

MAQUIAVEL VERSUS MAQUIAVELISMO: teoria política moderna, senso comum e moralidade

A construção teórica levada a cabo por Niccolò Machiavelli, genial humanista que cindiu o pensamento político em sua longa caminhada desde os clássicos, demarcou uma nova teoria cujos conteúdos se relacionam com a ética, a história e a política propriamente dita, propondo para os modernos a fixação de uma inovadora moral que não se vincularia aos dogmas, princípios e práticas sociais atreladas ao campo religioso, concluindo que o Estado haveria de ter sua autonomia firmada.
Niccolò embute no seio de sua nova teoria política fundamentos morais singulares que lhes dão uma perspectiva inovadora. Nesse sentido, extraímos de Machiavelli a tensa relação existente entre a política e a moral religiosa vigente, tentando demarcar como a questão ética supera as noções do senso comum e passa a representar um insight seminal na direção de erigir uma nova moral, desta feita com um caráter leigo, destinada à eficiência e perenidade do bem público segundo as noções clássicas.
Mas em que pese os atributos e a genialidade de sua nova teoria, é preciso apontar aqui as distorções e limitações que a teoria do florentino sofreu ao longo do tempo, algo que no sentido da ética, tornou-se um mero adjetivo: maquiavélico, na sinonímia do político perverso, cerebral e, of course, completamente amoral.
Meus caros, alguma tentativa que venha a pensar a “perversidade” de Niccolò provavelmente será inócua e deserta. Ora, se por um lado, Machiavelli assevera a permanência do mal no interior das personificações humanas e cita o egoísmo como aspecto originário dessa nossa condição humana, por outro, propõe uma ação política que garanta ao “príncipe” manipular esse egoísmo das massas de uma forma eficaz para os interesses maiores do Estado. Neste caso, é preciso tomar a ação desde a racionalidade da política, justificando-a na qualidade moral de certo pessimismo de cunho antropológico, separando-a da moralidade hegemônica em seu contexto histórico.
É isso. Apenas isso.
No âmago dessa visão moral religiosa e corrente, o senso comum atribuiria a Niccolò a célebre consigna de que os fins justificam os meios, adaptando-se desta maneira o sentido que possui a real politik com todo o conteúdo que lhe dá significação. Poderíamos exemplificar o caso de uma singela tática eleitoral tornar-se, paradoxalmente, um princípio, uma causa a vencer a qualquer preço. Evidente que se pode tropeçar e sofrer as conseqüências danosas de uma derrota inesperada.
Lógico, é difícil negar liminarmente o uso da real politik. Como Machiavelli nos fez compreender, a política propriamente dita não está adstrita aos princípios morais inflexíveis das formações sócio-históricas tendo em vista que a sua própria racionalidade operativa acaba se impondo sobre as ações do cotidiano da política. No entanto, isto não quer dizer que é o tudo ou o nada. É preciso erigir princípios éticos que possam definir limites no exercício da ação.
Digo isso pensando e analisando a subida do lulo-petismo e de seus satélites ao poder no Brasil e no Maranhão. O que vimos ao longo dessas três décadas, meus caros amigos, digam-me? De minha parte, vi um processo radical de transformismo desbragado, de um “bando” de pragmáticos, centenas de criaturas aberrantes e reacionárias locupletadas pelas benesses do Estado ampliado que hoje, principalmente, se põem a cumprir o possibilismo do mister da reprodução da lógica selvagem do capitalismo nestas plagas tropicais, triplicando os valores das arcas do capital tupiniquim e suas associações alienígenas.
Para concluir, meus caros, devo ainda reiterar que Niccolò Machiavelli foi um grande escritor, estratégico militar e teórico da política. Duas das suas obras foram publicadas em vida, "A Mandrágora", levada ao público em 1524 e "A Arte da Guerra", publicada em 1519-1520. Destaco tmbém a seminal obra "Discursos sobra a primeira década de Tito Lívio", publicados em 1531. outras obras: "A Vita di Castruccio Castracani" (1520), as comédias Clizia, em 1524 e Andria, o conto Belfagor, e, é claro, "O Príncipe", divulgado em 1531.